A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados, em Brasília, realizará o Seminário
Justiça e Comunidade, em parceria com o IESB, no
dia 10 de agosto de 2006.
Existem
diversas experiência no Brasil, na África do
Sul, no Canadá, nos Estados Unidos, de instituições
públicas e privadas que buscam a resolução
de conflitos pessoais e sociais. Algumas pretendem constituir-se
como alternativa ao Poder Judiciário, ao Sistema
de Segurança Públicas e Justiça. Outras
não se concebem assim e buscam tão somente
uma nova forma de resolver conflitos.
As
concepções determinam também denominações
distintas. Assim temos experiências da Justiça
Comunitária, da Justiça Restaurativa, Mediação
e da Conciliação. De outra parte, existem
comunidades, pelo Brasil afora, absolutamente isoladas,
sem nenhuma presença do Estado, que anseiam por encontrar
formas de resolução de conflitos.
O
Seminário tem, como finalidade principal, reunir
estas experiências e os participantes de uma comunidade
do interiror do Estado do Amazonas, a Vila Céu do
Mapiá e contatá com a presença dos
representantes da Associação dos Moradores/
AMVCM, Regina Pereira, Rodrigo Terra Costa Faillace e Airton
Oliveira da Silva (veja programa).
O
evento começará com uma exposição
sobre os fundamentos teóricos, trazendos ao nosso
conhecimentos as reflexões sobre os fundamentos constitucionais
das experiências já implantadas.
Os
participantes – juízes, promotores, estudantes,
procuradores, psicólogos, policiais, especialistas
da criminologia, representantes de movimentos sociais e
formuladores de políticas públicas –
deverão conhecer experiências bem sucedidas
nas áreas de justiça restaurativa, justiça
comunitária e segurança cidadã, além
da contribuição do Brasil nestas áreas.
Com
essa iniciativa, a Comissão e o IESB pretendem apresentar
ensaios multidisciplinares de especialistas das universidades,
da segurança, das ciências sociais, da criminologia
e de operadores do direito. Outro objetivo da conferência
é estimular as discussões sobre a justiça
e segurança no Brasil e ampliar o debate para novas
direções, que vão além da necessidade
de reforma do Judiciário e da polícia.
Entre
as novas abordagens estão os meios alternativos de
acesso à justiça e à segurança,
o poder de atuação dos cidadãos, a
organização da sociedade civil e as parcerias
público-privado. Esperamos que este seminário
possa contribuir a diminuir as distâncias entre os
diferentes campos do saber e promover abordagens e soluções
inovadoras e multidisciplinares às questões
sobre acesso à justiça e à segurança
cidadã no Brasil.
Programação:
:00 horas – Abertura
- Deputado Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos
Deputados;
- Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
- Desembargador Lécio Resende da Silva - Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Dr. Pierpaolo Cruz Bottini - Secretário de Reforma
do Poder Judiciário; e
- Professora Eda Coutinho Machado de Souza, Diretora da
Faculdade do IESB.
10:00 horas – Conferência – A justiça
como valor para construção da cultura da Paz
Expositor: a definir
11:00 horas – Painel 01 - As experiências da
Justiça Comunitária, Restaurativa e da Mediação.
Expositores:
- Drª Glaucia Falsarelli Pereira Foley – Coordenadora
do Projeto Justiça Comunitária do TJDFT;
- Dr. Eduardo Rezende Melo – Juiz de Direito da Vara
da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano
do Sul – SP;
- Sra. Vera Leonelli – Coordenadora do Juspopuli -
Escritório de Direitos Humanos da Bahia;
- Sra. Miracy Barbosa de Sousa Gustim – Coordenadora
de Programa Polus de Cidadania da UFMG.
13 horas - Intervalo
15 horas - Painel 2 – Como fomentar a implementação
da Justiça Comunitária nas comunidades?
Expositores:
- Dr. André Luis Machado de Castro - Coordenador-Geral
de Modernização da Administração
da Justiça;
- Regina Pereira – Representante da Comunidade Mapiá;
- Rodrigo Terra Costa Faillace – Representante da
Comunidade Mapiá; e
- Airton Oliveira da Silva – Representante da Comunidade
Mapiá.
17: horas - Debate sobre o PLC 94/2002, que institucionaliza
e disciplina a mediação, como método
de prevenção e solução consensual
de conflitos
Expositores
- Senador Pedro Simom; e
- Drª Ada Pellegrini Grinover - Professora da Faculdade
de Direito da USP.
18:00 horas - discussão sobre as recomendações
e encaminhamentos.
Fonte: Site Câmara dos Deputados/ Brasília/DF
Original: Boletim Eletrônico do Ida-Cefluris
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