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 No
decorrer do processo contra Geraldine Finejmann, Hans Bogers
e o Santo Daime em Amsterdã, as autoridades holandesas
fizeram uma consulta à Comissão Internacional
de Controle de Narcóticos das Nações
Unidas (United Nations International Narcotics Control Board)
em Viena, em relação ao status da Ayahuasca
perante a Convenção de 1971 sobre Substâncias
Psicotrópicas (1971 Convention on Psychotropic Substances).
A
carta contendo a resposta à consulta, aqui apresentada,
constitui um dos mais importantes documentos internacionais
em favor da liberdade de posse e utilização
de nosso sacramento. Assim diz a resposta do Secretário
da Comissão da ONU, Mr. Herbert Schaepe, ao chefe da
Inspetoria de Saúde do Ministério de Saúde
Pública Holandês, Mr. Lousberg:
Data:
17 de Janeiro de 2001
Prezado
Mr. Lousberg,
Em
referência ao seu facsimile de 20 de dezembro de 2000
em relação ao uso tradicional de substâncias
controladas, em particular a preparação chamada
"Ayahuasca" por grupos religiosos na Holanda.
O
assunto acima citado foi consultado pelo INCB (International
Narcotics Control Board) junto à Seção
Científica e à Assessoria Jurídica
do "United Nations International Drug Control Programme
(UNDCP)". É nosso entendimento que "Ayahuasca"
é o nome genérico dado à preparação
líquida (decocção) para uso oral composto
por plantas originárias da região amazônica
na América do Sul, essencialmente o ramo de diferentes
espécies de um cipó da selva (Banisteriopsis
sp.) e a planta rica em tryptaminas, Psychotria Virides.
De acordo com a literatura científica, a "Ayahuasca"
comumente contém um número de alcalóides
psicoativos incluíndo o DMT, que é uma substância
incluída como "Schedule I" na Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971.
Nenhuma
planta (materiais naturais) contendo DMT está, no
presente momento, sob o controle da Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971. Consequentemente,
preparações (e.g. decocções)
derivadas destas plantas, incluíndo a "Ayahuasca,
não estão sujeitas a nenhum dos artigos da
Convenção de 1971
Sinceramente,
Herbert
Schaepe
Secretário da Comissão
Dr.
Lousberg, o Chefe da Inspetoria para Assistência à
Saúde do Ministério de Saúde Pública
da Holanda, por sua vez, enviou ofício datado de 25
de janeiro de 2001 à Comissão de Promotores
Públicos. Além de mencionar o conteúdo
da carta da INCB de Viena, acrescenta:
"Uma
análise das primeiras informações recebidas
deixa claro que o uso da Ayahuasca não é ameaça
à saúde pública (...) pelo fato de
estar restrito a um grupo muito pequeno de pessoas, por
ser utilizado em contexto religioso e sob assistência,
pelo fato dos participantes serem avisados previamente quanto
aos efeitos farmacológicos esperados, o uso ser regrado,
e a quantidade de DMT no líquido ser tão ínfima
a ponto de apenas um traço de efeito farmacológico
poder ser detectado",
O
ofício declara também que não há
risco à segurança pública e nenhuma prova
de qualquer envolvimento criminal por parte dos usuários
da bebida.
Arno Adelaars
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