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Relatório da 2ª Reunião do GMT/CONAD, de 28/06/06

Alex Polari relata a 2 ª reunião onde foram debatidas uma pauta e uma metodologia para o funcionamento do Grupo Multidisciplinar de Trabalho

veja também:

Seminário Ayahuasca
Grupo Multidisciplinar de Trabalho


Seminário afirma
liberdade religiosa


1ª Reunião do GMT/Conad

Tiveram continuidade na última quarta-feira, dia 28 de junho de 2006, as reuniões do GMT/ CONAD. A segunda reunião buscou estabelecer uma pauta e uma metodologia para que o objetivo deste grupo possa ser cumprido.

A resolução nº 5 do CONAD (anexa) diz que o GMT tem o prazo de 180 dias para apresentar um documento que estabeleça uma “deontologia da Ayahuasca”.

Pela interpretação da presidência da SENAD, este documento será um parecer a ser apreciado pelo Conselho em 180 dias, base para uma regulamentação definitiva do nosso sacramento.

Na primeira reunião do grupo constatamos a importância histórica da sua formação e a responsabilidade enorme que ele está assumindo.Responsabilidade que não é apenas do Governo Federal mas também e principalmente das instituições que devem estar `a altura de sua participação no GMT.

O Governo fez sua parte nos chamando de uma forma democrática a escolhermos nossos representantes para sentarmos juntos na mesa que irá propor para a decisão do poder público federal o que consideramos justo em relação `a Ayahuasca/Daime para o Brasil e para o mundo.

Por outro lado, nós, as entidades devemos nos esforçar em conseguir no GMT uma agenda positiva e uma soma de esforços em prol do interesse comum de ver nosso sacramento livre.

Para isso temos onde nos firmar, na medida em que a posição das autoridades é clara neste sentido, frisando que o plano de ação deve se limitar ao que está proposto na Resolução nº 5, a saber : procedimentos e princípios corretos para que as tradições dos diversos credos e doutrinas que se unem (e `as vezes se desunem) em torno do mesmo sacramento, possam exercer sua liberdade de crença.Esta é uma tradução livre para a tal deontologia da Ayahuasca.

Aquilo que não estiver contido nesta deontologia, fica naturalmente passível de ser abordado, dialogado e se necessário, enquadrado dentro dos termos que foram estabelecidos a partir das ponderações do GMT.

As instituições religiosas deverão manter os canais necessários com o poder público a fim de zelar pelo bom cumprimento dos acordos e compromissos realizados.

Mas apesar desta grande vitória que foi a formação do GMT e os princípios expressos nas resoluções, existem ainda forças bastante conservadoras fazendo loby, enviando cartas `as instituições internacionais contra a regulamentação, procurando reverter o status de legitimidade e legalidade já alcançados, etc.

Mais um motivo portanto para promovermos a união de todas as nossas linhas, respeitada as diferenças e diversidades .

Em função disso, a postura do GMT tem que ser politicamente bastante madura e eficiente o ponto de vista técnico, para apresentar soluções viáveis e bem embaçadas para as autoridades e poderes constituídos.

Sem esquecer que preservar o GMT de pendências entre as agremiações apenas preserva este privilegiado fórum para que ele possa inspirar realizar bons resultados para nossa causa comum. E não nos impede que possamos criar outros fóruns entre as instituições religiosas, a fim de que elas se conheçam melhor, pratiquem o ecumenismo e debatam com respeito e fraternidade suas questões, inclusive no que diz respeitos aos fundamentos deontológicos acordados pelo GMT.

Feita essas considerações iniciais, destacaria os temas e momentos mais importante desta segunda rodada:

  • Indicação do presidente e o vice do GMT, respectivamente o Dr Dartiú Xavier e Edson Lodi ;
  • Um debate mais aprofundado em relação a questão do cadastro das entidades que foi pedido na Resolução do CONAD.Já na outra reunião este tema do cadastro tinha gerado um certo desconforto.O tema foi retomado, ficando concorde que o o cadastro deveria ser bastante simples, com a finalidade de envolver outros grupos mais informais que fazem uso da ayahuasca.Seria escrito uma carta do GMT explicando a finalidade do cadastro.E posteriormente seria possível aprofundar e desdobrar os temas e as finalidades do cadastro.
  • Seriam temas iniciais do cadastro: nome, endereço, responsáveis, telefone, e-mails, nº de filiados e/ou filiais e outras informações que cada entidade considerem necessário fornecer. Seriam temas posteriores do cadastro: reinados, funcionamento administrativo, etc;
  • Foi rejeitada a idéia de fazer um cadastro de menores. Prevaleceu o entendimento de que o uso dos menores é decisão dos pais, desde que se siga os preceitos do Estatuto do Menor e Adolescente e sejam ministradas doses menores e/ou simbólicas dependendo da idade.Cada centro deve ter os menores registrados como dependentes dos membros filiados, dentro do seu arquivo geral;
  • Foi apresentada uma pauta para as próximas reuniões, constando de : a) fundamentos doutrinários , princípios éticos e preceitos jurídico legais para o uso da ayahuasca em contexto religioso; b) Modus operandi para regulamentar o uso, produção e transporte do sacramento; c) o direito de expansão da liberdade religiosa: a questão dos menores; estabelecer pauta para a reunião do GMT com a INCB e liberação da remessa do sacramento para exterior; d)A questão do uso terapêutico do sacramento; e) manejo e cultivo das espécies sagradas, a questão ambiental e de produção auto-sustentável;
  • A questão do uso terapêutico do sacramento também foi bastante debatida na parte da reunião destinada a uma tempestade de idéias sem tema fixo.A área técnica/científica do GMT demonstrou interesse em de projetos de pesquisa neste sentido. Porém houve bastante questionamento por parte de algumas entidades que não querem nenhum uso que não o religioso. Existe abertura para se estudar o uso terapêutico em contexto religioso mas forte resistência do uso analítico em consultório.
  • O assunto da comercialização da bebida também foi levantado.O assunto sempre deixa margem ao lançamento de algumas menções e suspeitas não diretamente endereçadas a algumas entidade e/ou particulares, que poderiam estar agindo de forma comercial, visando lucro pessoal.
  • Foi frisado novamente a importância da reunião do GMT com a INCB no mês de agosto e devemos estar bem preparados para ela.

 

Alex Polari de Alverga
Editor geral do site WWW.SANTODAIME.ORG
Secretário de comunicação IDA/CEFLURIS

 


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