Site do Centro de Documentação e Memória - ICEFLU - Patrono Sebastião Mota de Melo

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Secretaria e Tesouraria

ICEFLU - Secretaria
 

À Secretaria da Igreja cabe organizar o movimento associativo e assegurar um bom fluxo no funcionamento institucional da entidade. Cabe a ela orientar os grupos filiados e os núcleos em constituição dentro do modelo do Padrinho Sebastião levado à cabo pela ICEFLU.
 
Categorização dos Grupos

Os grupos afiliados são distribuídos em quatro categorias:

Igreja-Madrinha ou de patente especial: é considerado um grupo de mais de 50 pessoas de freqüência habitual, todos direitos e obrigações de uma Igreja com o acréscimo de suas responsabilidades enquanto expansora da Doutrina (apoio na produção de material doutrinário) e sua exemplar organização institucional.

Igreja: é considerado um grupo de mais de 30 pessoas de frequência habitual – sendo pelo menos 15 Fardados; com igreja em terreno próprio; correspondem todos os itens acima e mais, compromisso com o replantio de Jagube e Rainha; construção de Casa de Feitios local; realização de ensaios semanais e outras atividades de formação.

Centro: é considerado um grupo de mais de 15 pessoas de frequência habitual – sendo pelo menos 7 Fardados; com uma sede construída ou alugada para a realização dos Trabalhos Espirituais; compromisso de realizar o Calendário Oficial; Ata da Assembleia de Constituição aprovados e registrados; ativa participação na Regional local; inscrição autônoma no Banco de Dados e participação ativa no apoio às comunidades  do Mapiá e Juruá.

Núcleo ou Ponto: é considerado um grupo de até 10 pessoas de frequência habitual - sendo pelo menos 3 Fardados; com local consagrado para realização dos Trabalhos Espirituais, emprestado ou próprio; sem compromisso com a realização do Calendário Oficial (Trabalhos de Farda Branca); e com o compromisso da realização de Concentrações e Orações para recepção dos novos. Os trabalhos oficiais devem ser realizados na Igreja madrinha. Deverá ter a inscrição no Banco de Dados e acompanhamento e supervisão espiritual e administrativa por parte de uma Igreja-Madrinha; efetivo apoio a Igreja e ao Instituto, através do pagamento de mensalidades e recolhimento de donativos por parte dos não filiados e apoio às campanhas ou projetos específicos em prol das comunidades do Céu do Amazonas (Mapiá e Juruá).

 


Abertura de novos núcleos

A expansão da Doutrina do Santo Daime pelo Brasil e pelo mundo é uma realidade que nos desafia enquanto organizadores e exige todo um processamento administrativo (interno) e jurídico (externo):

A) O primeiro passo é a reunião de pelo menos 3 pessoas interessadas pela abertura de um novo núcleo ou ponto de distribuição do Sacramento. Estas pessoas deverão buscar apoio de uma Igreja, já em legal funcionamento, para suporte na realização dos Rituais e orientação quanto às providências administrativas (recepção de novatos, livros de registros, abastecimento e guarda do Sacramento, etc..).

B) Estas pessoas deverão ser Fardadas e demonstrarem entendimento sobre a significação de sua intenção e compromisso ao filiar-se à ICEFLU..

C) O grupo deverá escolher um nome para chancela de sua realização podendo ser uma alusão a algum elemento natural (céu, luz, montanha, etc..) ou Santo ou de pessoa que tenha especial significação para o grupo.

D) Aceita a filiação, a Igreja do Culto Eclético expedirá uma Carta de Autorização provisória de um ano de duração, que poderá ser retificada depois de avaliado  pela Igreja Madrinha e pelo Conselho Regional.

E) Todos os associados preencherão a Ficha de Cadastro do Instituto CEFLURIS  com seus dados pessoais, recebendo uma carteira de identificação social (da Igreja) e um carnê para o pagamento mensal de sua cota associativa.

F) O Ponto receberá uma senha e deverá atualizar mensalmente seus dados e contribuições feitas no Banco de Dados.

G) A Igreja-Madrinha se fará representar por sua Diretoria e deverá formalmente indicar uma pessoa  responsável por esta nova abertura.

H) Para obter o reconhecimento do Ponto como Centro deverá haver uma visita de inspeção prévia coordenada pela Igreja-Madrinha quando será realizado pelo menos um Trabalho Espiritual e uma Assembleia Geral com todos os interessados, com a presença de pelo menos 2 membros da Diretoria da Igreja-Madrinha.

I) A licença para o funcionamento de um Ponto é periódica devendo ser renovada anualmente pela Igreja-Madrinha (com anuência da Igreja-Matriz). Esta licença será renovada no máximo por 4 (quatro) anos consecutivos, limite para que ele se torne uma igreja e tenha uma autorização definitiva.

Está em estudo, para atender a demanda de muitos pontos que apesar de terem afinidade com a nossa linha doutrinária não se mantém no quadro de igrejas e núcleos filiados, a criação de um termo de compromisso, estabelecendo direitos e deveres para igrejas que mantém uma gestão independente mas utilizam nossos preceitos doutrinários, calendário base e normas de ritual.                 

 

Instruções de funcionamento
 
A) Ponto, Centro ou Igrejas se comprometem a se abastecerem do Sacramento a ser utilizado em suas cerimônias religiosas por via formas oficiais e legalizadas e sempre sob a chancela da administração da ICEFLU.
 
B) Para obter o registro como Igreja, o Centro deverá organizar uma visita de inspeção prévia coordenada pela Igreja-Madrinha e com a presença de pelo menos 2 membros do Conselho Regional local.

C) Todos os grupos deverão manter atualizadas suas Cartas de Autorização de Funcionamento e exibirem as mesmas em local visível dentro do salão onde se realizará a cerimônia religiosa.

D) Todos os grupos deverão manter registros atualizados em seus 5 (cinco) Livros Oficiais, a saber:

  • Livro de Presença dos Trabalhos Espirituais
  • Livro de Estoque do Santo Daime
  • Livro de controle contábil
  • Livro de Registro de Fardamentos, Batizados e casamentos
  • Livro de registro de ocorrências ou depoimentos

E) As Igrejas deverão, em conjunto com sua Regional local, organizar a visita anual de Comitiva de Instrução autorizada pelo Conselho Superior Doutrinário para aprimoramento de seu grupo de Fardados e melhor entrosamento administrativo.

F) Para a realização destas visitas poderá ser solicitada doação específica aos associados (Fundo de Instrução).

G) Obrigatoriamente todos os grupos deverão acessar o Banco de Dados, pelo menos uma vez por mês, atualizando todos os seus dados cadastrais incluindo a listagem de seus associados, ocorrências disciplinares , inadimplência de sócios, atividades realizadas e contribuições recebidas.

H) Todos os Grupos e Igrejas se comprometem a manter uma contabilidade atualizada de suas atividades, mantendo em dia as contribuições institucionais e os repasses feitos no período.

I) Relembramos o compromisso de que a área (ou terreno), onde estejam construídos o templo, casa das crianças, casa de Feitio, plantios de Jagube e Rainha e demais instalações, deverá estar em nome da Igreja local ou da Igreja do Culto Eclético, através de uma escritura ou de um cessão particular de uso.

 

Contribuições Institucionais

A) Atualmente existem as seguintes faixas de mensalidades:

  • Carente- 2% do salário mínimo- para região norte;
  • Social - 5% do salário mínimo nacional;
  • Semi-Plena - 10% do salário mínimo nacional;
  • Intermediaria - 15% do salário mínimo nacional;
  • Plena - 20% do salário mínimo nacional;
  • Especial - acima de 20% do salário mínimo nacional
  • isenção de pagamento para os menores, até os 18 (dezoito) anos;
  • isenção de pagamento para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos

B) Todos associados devem receber anualmente um carnê para controle do pagamento de sua contribuição mensal. Uma via deverá ficar com o associado que deverá apresentá-la na Secretaria da Igreja ou Centro local. Outra via deverá ser encaminhada para obrigatório lançamento no Banco de Dados (pela Igreja ou Centro local ou pela Regional).

C)  O pagamento da mensalidade social dá direito ao associado a participação do Calendário Oficial de Trabalhos em sua Igreja de origem. Quando o Fardado é visitante, deve apresentar seu carnê e acertar eventuais taxas locais

D) O controle do fluxo de visitantes é de responsabilidade do grupo local, que deve realizar a entrevista de anamenese, e dar informações sobre as instituições.

E) A partir de março de 2007 iniciamos uma campanha educativa nas igrejas em prol da sustentabilidade.  No encontro de setembro de 2008 em Mauá avançamos ainda mais numa metodologia de gestão administrativa para a sua implantação. Em julho de 2009, quando foi consolidada esta nova relação administrativa com a matriz, o  sacramento passou a ser distribuído sem qualquer custo de produção, ficando somente o custo de transporte. Todos os grupos ficaram comprometidos a manter rigorosamente o sistema de mensalidades associativas nacionais e locais,  e de cooperações por trabalho, dentro do estabelecido pelo item 3.

F) Contribuição para projetos específicos. São campanhas organizadas a partir das diretorias dos grupos filiados e realizadas especialmente para este fim.

G) Contribuição para o Fundo de Instrução e recepção de comitivas:

São campanhas organizadas junto à irmandade local e as regionais para promover fundos especiais para a recepção de comitivas de instrução. Geralmente nestes casos, os donativos colhidos nestas ocasiões nos  trabalhos espirituais são destinados para as despesas das comitivas de instrução.

É bem importante destacar que todos os grupos, a partir da sua origem, ainda como Ponto, devem estabelecer uma mensalidade local compatível com as necessidades e realidade, buscando sempre a sustentabilidade. A autossuficiência no abastecimento, com plantios em áreas de propriedade da Igreja deverão ser implementados por todos os grupos a partir do momento em que adquiram a categoria de Centro.
 

Contribuições e Donativos de Visitantes

A evolução institucional pela qual passamos  nos levou a eleger o sistema societário e o pagamento de mensalidade dos sócios como sendo a principal forma de geração de receitas para a entidade. Posteriormente isto foi confirmado também como a melhor maneira de nos compormos dentro dos marcos legais impostos pela ordenamento feito pelo GMT/CONAD para a regulamentação do uso religioso da Ayahuasca /Santo Daime em nosso país. Dentro desta mensalidade, como se refere a alínea c do ítem precedente, os fardados e filiados estão contribuindo para a bebida sacramental que estão consumindo.

 Porém nos casos dos visitantes, na medida que não são filiados nem pagam mensalidade, é sugerido uma contribuição que é repartida entre as despesas da igreja local e para os fundos de feitio e replantio da Matriz.

 

Abastecimento do Sacramento

A) Abastecimento trimestral: a Igreja faz seu pedido a partir de uma média de consumo de seus Fardados e freqüentadores habituais. Deve levar em conta um porcentual de crescimento da irmandade local.

B) Abastecimento emergencial: a Igreja deverá encaminhar seu pedido com justificativa e relatório sobre o uso de seu anterior abastecimento.

C) Para fazer qualquer solicitação de abastecimento o grupo deverá estar em dia com suas obrigações societárias como contribuições (associativa e fundos) e atualização de seus lançamentos no Banco de Dados.

D) O pedido deverá ser compatível com o número de freqüentadores, média de trabalhos espirituais realizados mensalmente e rendimento institucional.

E) O pedido de abastecimento deverá ser feito através da Regional local e da Secretaria Nacional, que manterá controle sobre os estoques de todas as casas de feitio e poderá requisitar o sacramento disponível para atendimentos de abastecimentos emergenciais de filiais. 

F) Nos casos de abertura de novos grupos, todo o procedimento de solicitação, recepção e guarda do Sacramento deverá ter a supervisão de sua Igreja-Madrinha.
 

Formulário de Acompanhamento Mensal

As seções locais devem mensalmente preencher integralmente o Formulário de Acompanhamento Mensal (FAM) que será enviado à Secretaria e Tesouraria Nacionais. Neste formulário de acompanhamento visa-se tão somente criar mais  integração e sinergia entre a Matriz e filiais. Mesmo incentivando um grau de autonomia das diretorias locais, a experiência acumulada  ao longo de três décadas  nos capacita hoje a fornecer um modelo de gestão para que as igrejas obtenham sua sustentabilidade. 

O FAM estabelece alguns princípios entre os quais a transparência das informações é o principal. Com isto, colocamos em dia dados importantes como frequência nos trabalhos, mensalidades, contribuições extras de visitantes, consumo médio de sacramento, previsão de abastecimento, trabalhos extras do calendário, etc. Estas informações atualizadas são de grande importância para um bom planejamento da nossa  entidade religiosa.

 

Plantio de Jagube e Rainha e Casas de Feitio

A) Seguindo as recomendações feitas nos Princípios Deontológicos no sentido de busca da sustentabilidade,todos os grupos devem apoiar a construção e manutenção de Jardins da Folha Rainha  e Reinados do cipó Jagube firmando a preservação destas espécies vegetais.

B) Os plantios, assim como as demais instalações e dependências para a realização dos rituais, deverão estar em terras de propriedade do próprio Centro ou Igreja (filial ou matriz) e deverão ser administrados com a supervisão direta da Diretoria da Igreja do Culto Eclético, que sempre deve ser consultada sobre a utilização dos reinados. Desta forma, o Conselho Superior Doutrinário, que será o responsável pelo manejo dos reinados, seu funcionamento, administração e produção, em conjunto com a Diretoria local e de acordo com todas as recomendações e legislação sobre o manejo das espécies sacramentais.

C) Serão estimulados pela matriz os Feitios locais, com material proveniente do Amazonas ou de plantios próprios, dentro dos preceitos da sustentabilidade, sendo que todos os custos correrão por conta dos realizadores. 

D) Desde 2010, o padrinho Alfredo vem incentivando a realização dos chamados  feitio escola. Trata-se de feitios realizados com a intenção  de servirem de capacitação para os membros de determinadas igrejas locais ou regionais. Sob sua supervisão direta e com a coordenação de feitores qualificados da instituição, é feito um aproveitamento dos reinados e um estudo para aprimoramento das tabelas de apuração, que variam  de acordo com o material. A produção destes feitios  são em grande parte destinadas para compor um estoque reserva para a igreja matriz. Uma parte deste sacramento é também enviada para trabalhos extra - calendário, visando reunir e mobilizar as irmandades locais na realização de eventos para a arrecadação de fundos e donativos para a construção da Igreja Matriz do Céu do Mapiá.

 

Tesouraria

 
À Tesouraria do Instituto  cabia, até o projeto de reengenharia institucional aprovado na Assembleia geral de agosto de 2012 a previsão e planejamento da utilização das receitas, o cumprimento do orçamento da entidade e o trabalho de contabilidade propriamente dito, conforme o organograma abaixo.
 
 

 
Isto por que, até esta data o Instituto respondia como entidade provedora da ICEFLU  e responsável por administrar o fluxo  financeiro da Igreja.

Em 2011 encomendamos uma auditagem interna para melhorar o resultado operacional da instituição e garantir o cumprimento de seus objetivos estatutários.

Em 2012, O processo de Reengenharia foi planejado pelo Padrinho Alfredo e diretoria. Ele consistiu em um conjunto de diretrizes e medidas administrativas para otimizar a gestão e governança da nossa entidade religiosa.

Foi destacado como principal meta deste processo o compromisso da entidade com os principios constitucionais da gestão associativa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As ferramentas selecionadas para a gradual implementação desta reforma estrutural da nossa organização estão sendo:

  •  Governança Associativa
  •  Planejamento Estratégico
  •  Plano Orçamentário
  •  Sistema de Gestão Financeira Informatizado
  •  Transparência, prestação de contas e auditoria
  •  Côdigo de Ética

Dentro deste plano, o fluxo das receitas associativas migraram para a Tesouraria da ICEFLU que passou a ter as atribuições que antes eram da Tesouraria do Instituto. Como se encontra expresso no organograma acima, os recursos vêm principalmente das mensalidades dos sócios tanto do Brasil como do exterior, de doações  de membros ou simpatizantes do movimento e de projetos que temos executados mediante parcerias, contratos  ou editais.

São estas as principais fontes de receita que a instituição movimenta para gerir não apenas o nosso movimento religioso assim como também a herança social que ele trás desde o início e que está representado pela nossa responsabilidade social com o primeiro contingente de população tradicional que foi colhido pelo nosso movimento espiritual.

A economia local depende de dois  ciclos distintos:

1) Na época dos festivais com ênfase nas prestações de serviços trazidas pela visitação (transporte, hotelaria, eventos e passeios, vendas no comércio, taxas de visitantes, etc;

2) No dia a dia, com a geração de trabalho e contratação da mão de obra interna em construções (no presente a obra da nova Igreja é nossa principal empreiteira), fretes de material de construção e abastecimento de gêneros

A destacar também que, além  da parte do trabalho voluntário e dos mutirões em prol dos feitios do sacramento consumido  no extenso calendário de trabalhos espirituais da Matriz, o Feitio (produção da bebida sacramental) também desenvolve uma forma de geração de renda suplementar para muitas famílias  na forma de ajuda em vales de feira (mantimentos) que podem ser trocados no Armazém Comunitário.

E o fato de que, depois do processo de capacitação que tivemos  pelo AMAGAIA (rede mundial das eco vilas), estamos fazendo estudos para implantar uma moeda e um banco social.