Site do Centro de Documentação e Memória - ICEFLU - Patrono Sebastião Mota de Melo

Tradução Google

Portuguese Dutch English French German Italian Japanese Spanish

Legalização no Brasil

Desde o início, a luta pela legalidade da nossa religião e do sacramento caminham junto  com a expansão da doutrina.

Na década de 70 houveram perseguições no Acre. Já nesta época, mesmo com o risco de investida policiais, o padrinho Sebastião assumiu seu Daime na mesa de trabalho e se negou a escondê-lo como se fazia em outros centros, diante da iminência de operações policiais  de repressão aos cultos. 


Padrinho Sebastião em conversa com o Coronel Guarino

 
Em 1982, por ordens do Ministério  da Justiça, foi enviado  até a comunidade (então assentada no  Rio do Ouro), a primeira comissão interdisciplinar com o objetivo de estudar o uso religioso do Santo Daime. Esta comissão foi presidida pelo então comandante do 7º BEC, coronel Guarino, com a presença de historiadores, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, cientistas e diversas autoridades do Estado e Universidade do Acre. 
 
Em 1985, com a proibição do uso do sacramento pela antiga DIMED, a questão veio novamente à tona. Em 1986 foi criado o GT/Ayahuasca, presidido pelo jurista Dr Domingos Bernardo que visitou no mesmo ano todas as principais entidades religiosas.
 
Durante esta época,  participamos juntamente com as demais organizações, das articulações e encontros realizados em Brasília.  Também recebemos várias visitas em nossas igrejas do sudeste, culminando com a ida de todo o GT/Ayahuasca ao Céu do Mapiá. Da mesma forma como em 1982, a comunidade foi muito apreciada. Podemos constatar  no relatório final da comissão a boa impressão que todos tiveram do povo do Padrinho Sebastião. E como esta boa impressão contribuiu para  as conclusões finais do relatório, amplamente favoráveis em conceder proteção do Estado para o uso religioso do sacramento.
 
Em 1987 a proibição da DIMED foi suspensa . Em 1991 houve um seminário com a presença de todas as entidades religiosas e foi pactuada uma carta de princípios, que refletiu desde então os principais princípios e compromissos que ainda hoje foram utilizados na regulamentação definitiva do CONAD em 2006.


Membros do CONFEM assistem uma cerimônia
 
Em 1995, ocorreram novos questionamentos contra a nossa ainda frágil e incipiente legalidade. O Plenário do antigo  CONFEN (Conselho Federal de Entorpecentes) se reuniu mais uma vez e endossou o parecer do relator, conselheiro José Costa Sobrinho, amplamente favorável aos nossos argumentos. Até então, não havia ainda uma situação estável para a prática de nossa confissão religiosa. Mudanças de autoridades ou mesmo de funcionários subalternos implicavam em novas dúvidas e sobressalto para todas as igrejas.
 
Ainda em 2002 fomos surpreendido com  a realização de um encontro de igrejas em Rio Branco onde nos foi apresentado um questionário com mais de 70 perguntas. Algumas chegaram a trazer estranheza e indignação para muitos centros. Mesmo assim, encaminhamos oficialmente a resposta ao questionário, incluindo uma apreciação crítica sobre a metodologia apresentada. 
 
Foi apenas no final de 2002 e início do ano de 2003, que houve uma transição importante, com a formatação de uma nova configuração institucional: a criação  do CONAD, que substituiu o antigo CONFEN. As resoluções de 2004 e 2005 do recém criado CONAD, representaram um novo avanço e prenunciaram a necessidade de uma regulamentação definitiva.


Seminário em Rio Branco, AC
 
Em março de 2006 foi convocado pela SENAD-Secretaria Nacional Antidrogas um  seminário em Rio Branco, AC. Este seminário trouxe uma proposta inovadora. Cada uma das principais linhas tradicionais (Alto Santo, UDV, Barquinhas e CEFLURIS), escolheram, de forma participativa e aberta, seus representantes para comporem um grupo multidisciplinar encarregado de fazer uma proposta de regulamentação definitiva para o uso religioso do Santo Daime/Ayahuasca no Brasil. As chamadas linhas independentes também tiveram os mesmos direitos e indicaram dois representantes.
 
O resultado deste trabalho, que durou quase todo o ano de 2006, foi o documento Princípios Deontológicos para o uso religioso  da Ayahuasca, que no entanto, só foi publicado no DOU- Diário Oficial da União  em janeiro de 2010.